Plano de Contas - PCASP

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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é formado por uma relação padronizada de contas, que permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O paraná estabeleceu os parâmetros de suas práticas contábeis em Plano de Contas.

Podem ser consultados os dados do PCASP do Paraná, detalhados até o Nível 7 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e até o Nível 11 pela Secretaria da Fazenda. Também disponíveis Instruções Normativas do TCE.

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A Contabilidade Pública registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da Fazenda Pública e do Patrimônio, e suas variações. Seu objetivo relaciona-se ao controle e à gestão dos recursos públicos. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, esse ramo da Contabilidade cresceu em importância e valorização.
Para uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) se adequou aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais, elaborando seu próprio Plano de Contas. Formado por uma relação padronizada de contas, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


  • Plano de Contas detalhado pela SEFA
PCASP - 2017 - 1º Quadrimestre
PCASP - 2016 - 3º Quadrimestre
PCASP - 2016 - 2º Quadrimestre
PCASP - 2016 - 1º Quadrimestre
PCASP - 2015 - Anual
  • Plano de Contas detalhado pelo TCE
PCASP - 2017
PCASP - 2016
PCASP - 2015
  • Instruções Normativas do TCE
Nº 113/2015
N º 99/2014
N º 93/2013